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CertForum 2013

Postado em: setembro 23rd, 2013 by admin No Comments
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CertForum 2013, um álbum no Flickr.

Fotos do evento realizado nos dias 11 e 12 de Setembro de 2013.

Imagens

Postado em: setembro 17th, 2013 by admin No Comments

Uso da ICP-Brasil em aplicações à serviço do trabalhador encerra 11° CertForum

Postado em: setembro 13th, 2013 by admin No Comments

As aplicações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que fazem uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, foram os temas da mesa de encerramento do 11° CertForum – Fórum de Certificação Digital. Caged, Rais e HomologNet foram detalhadamente apresentados, dando a dimensão de como a certificação digital tornou-se ferramenta importante para os processos que envolvem o trabalhador brasileiro.

O primeiro sistema a ser apresentado foi o HomologNet, mais recente aplicação do MTE com uso da certificação digital. A aplicação começará a funcionar com a opção de uso do certificado digital no próximo dia 16. O auditor fiscal do MTE, Admilson Moreira dos Santos, detalhou como funcionará o sistema que permitirá aos usuários, com uso da certificação ICP-Brasil, autentificar e assinar as transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. “A adesão ao HomologNet com certificado digital, inicialmente, é opcional. Porém, algumas ações do portal só serão disponibilizadas para quem fizer o uso da tecnologia”, destacou Santos.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e a Relação Anual de Informações Sociais – Rais foram os temas apresentados pela coordenadora-geral de Estatística de Trabalho do MTE, Emília Veras, que iniciou sua palestra destacado a grande adesão das empresas brasileiras a Rais, em 2012. Segundo ela, quase 3 milhões de estabelecimentos emitiram declarações com o uso da certificação digital ICP-Brasil. “A Rais é uma fotografia do mercado de trabalho brasileiro”, afirmou Veras ao apontar a importância do sistema que, atualmente, funciona de maneira totalmente digital.

A declaração da Rais é feita anualmente tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. A aplicação começou a ser elaborada em 2007 e em 2008 tornou-se de uso opcional. Hoje em dia é obrigatória para empresas com mais de 20 empregados ou com Rais fora do prazo. “Quando não era obrigatória, a adesão a Rais era pequena. Em 2011 os números melhoraram bastante, já em 2012 ficamos extremamente animados com o grande aumento de declarações feitas de forma totalmente digital”, afirmou a coordenadora, que mostrou, por exemplo, que naquele ano 89% dos empregados foram declarados com certificação digital ICP-Brasil.

Já o Caged ainda está sendo popularizado. Segundo Veras, por questões técnicas o projeto ainda não teve seu uso tão massificado quanto deveria, porém, a expectativa é que ele tenha grande sucesso assim como a Rais. Ao fim das exposições, o moderador da mesa e coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Administração do ITI, Liomar Torres, abriu para o público presente a possibilidade de fazer perguntas aos palestrantes. O espaço foi aproveitado e questões sobre o HomologNet foram mais esclarecidas pelo auditor fiscal do MTE, Admilson Moreira dos Santos.

11º CertForum tem mesa sobre uso do certificado ICP-Brasil na gestão do governo

Postado em: setembro 13th, 2013 by admin No Comments

“Muito me impressiona saber que o Brasil ocupa o sétimo lugar entre as economias do mundo”, disse Edmar Araújo, coordenador de Comunicação Social do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e moderador da mesa “ICP-Brasil em aplicações do governo”, ao dar início às discussões. Destacando, dos Jogos Pan-americanos de 2007 à copa do mundo de 2014, eventos realizados no Brasil, Araújo afirmou que eles demonstram que o governo brasileiro possui recursos para prover grandes obras e projetos e que seu desafio, agora, é caminhar na gestão assim como faz na economia. “Aqui mostraremos três exemplos de como o Estado progride bem na sua gestão eletrônica”, afirmou.

Ele se referia ao Processo Digital, ao Diploma Digital e à entrega de medicamentos de alto custo, casos de sucesso na administração de governos estaduais e instituições públicas que envolvem uso de certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, e que foram expostos na mesa que iniciou a parte da tarde do segundo dia do 11º Certforum. O Processo Digital foi tema da palestra do Subsecretário de Gestão da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro, Marco Horta.

Esse processo nasceu em 2007 com objetivo de transformar a situação dos arquivos de processos administrativos do estado do carioca. Até então, as informações se constituíam em dados fragmentados, replicados e espalhados por diversos órgãos e havia grande demora para recuperação e tramitação de documentos. Levando em consideração a responsabilidade do servidor público em relação à informação, aos processos administrativos e a legislação que estabelece normas sobre seu arquivamento, foi desenvolvido um novo modelo de gestão documental no governo do RJ, com o Processo Digital. “Ele traz uma série de modernizações, não só na maneira como o Governo do estado está acostumado a trabalhar, mas também no que tange à infraestrutura estadual, otimizada com modernos hardwares e softwares para termos uma alta performance”, disse Horta.

Após as explanações do representante da Casa Civil do RJ, foi a vez do pesquisador do Departamento de Informática da Coordenadoria de Administração Geral da Universidade de São Paulo – USP, Leandro Fregnani, falar sobre o Diploma Digital, um certificado eletrônico de conclusão de curso universitário. Fregnani fez um contraponto entre o processo antigo, de emissão do diploma em papel, e a emissão do Diploma Digital. “Fizemos uma reengenharia do processo no qual, antes, o aluno não tinha participação nenhuma e passou a ter, no sentido de alimentar e conferir seus próprios dados”, disse o pesquisador. O processo de verificação dos dados, segundo ele, é feito em um único clique no sistema. Diminui-se, assim, a burocracia e o tempo para que o aluno receba seu diploma.

Keli Della Torre, coordenadora de Projetos Especiais da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, encerrou as discussões da mesa falando sobre uso de certificados digitais ICP-Brasil na entrega de medicamentos de alto custo, projeto-piloto desenvolvido no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – Icesp, amplamente conhecido como o primeiro hospital brasileiro com tramites totalmente digitais. O projeto tem por objetivo criar um processo seguro de entrega dos remédios de alto custo em domicílio e, dessa forma, reduzir fraudes relacionadas a esses medicamentos ao introduzir a autenticação e identificação do paciente no ato do recebimento. Além de acompanhar, da solicitação à entrega, todo o processo. Isso só é possível graças à tecnologia da certificação.

“Uma pergunta que sempre me fazem é: ‘qual o benefício para o paciente?’. O benefício não é tão notório para o paciente do Icesp, que já recebe o medicamento, mas é importante para a máquina pública”, disse Torre. “Nossa missão é muito grande e, embora estejamos engatinhando, há muitas oportunidades para o setor privado no desenvolvimento de soluções. A partir do momento em que o setor privado começa a visar projetos com foco no cidadão, o governo acaba agregando-os, pois precisa dessas aplicações para que a máquina continue girando e a população seja beneficiada”, afirmou a coordenadora.

Números e projetos da ICP-Brasil são apresentados no 11° CertForum

Postado em: setembro 12th, 2013 by admin No Comments

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil foi o tema da segunda mesa do último dia do 11° CertForum – Fórum de Certificação Digital. Números, projetos e novas perspectivas sobre a Infraestrutura foram apresentados. O moderador da mesa e auditor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Alexandre Ribeiro, destacou em sua fala a importância dos assuntos que seriam debatidos. “Os três temas são de grande interesse e atuais. Tratam tanto da segurança quando do mercado da ICP-Brasil”, afirmou Ribeiro.

O projeto piloto da Autoridade de Registro Biométrica, AR Biométrica, foi o tema da palestra proferida pelo assessor da presidência do ITI, Eduardo Lacerda. A AR Biométrica é um projeto que visa garantir ainda mais segurança ao ato da emissão de certificados digitais. No início de sua fala, Lacerda disse como são feitas as tentativas de fraudes atualmente, e como a AR Biométrica poderia auxiliar na prevenção desses casos.

Segundo Lacerda, o projeto piloto funcionou basicamente da seguinte forma, o cidadão procurava uma Autoridade de Registro – AR e lá apresentava o seu RG, após a confirmação de que o documento fora emitido no DF era feita a captura da impressão digital, que encapsulada, era encaminhada para o instituto oficial de identificação do estado, onde são confrontados os dados armazenados e os apresentados. Todo esse processo ocorria em cerca de 20 segundos. O projeto teve 95% de sucesso e atendeu quase 700 pessoas. “A nossa ideia é que no futuro, tenhamos uma AR totalmente eletrônica, que vai desburocratizar, trazer mais segurança e quem sabe, diminuir os custos para emissão do certificado digital”, salientou o assessor.

Dando seguimento aos debates, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos, trouxe os mais recentes números da ICP-Brasil. “O certificado digital está sendo bastante utilizada principalmente por cinco grandes setores no Brasil o de infraestrutura, o de desenvolvimento social, da economia e o de estratégia e defesa”, destacou Lemos no início de sua apresentação.

Entre os dados mostrados, estavam os números de AC’s, 55, AR’s, 282 e de ACT, 1, credenciadas à ICP-Brasil. A quantidade de certificados digitais emitidos até setembro de 2013, já chega a mais de 2.500.000, de acordo com dados do ITI. Outro número que chamou atenção, foi o de empresas brasileiras que possuem certificado digital, já são mais de 3 milhões em todo território nacional. Por fim, Lemos apontou o perfil dos usuários da certificação no país.

Encerrando a mesa, o diretor de Tecnologia da Fenacon, Carlos Victorino, falou do Mapa Brasil da Certificação Digital, aplicação disponível, gratuitamente, no site: beneficioscd.com.br. A ferramenta localiza os postos de AR em todo o Brasil, são mais de 4.800 ARs cadastradas na aplicação, que é atualizada constantemente. Victorino destacou que a ferramenta é útil para o usuário de certificação, que pode localizar o local mais próximo para adquirir a tecnologia, e também para as empresas de certificação, que podem ter uma ideia de como anda o mercado em cada região. Além do Mapa, também é possível encontrar no site a Cartilha de Certificação Digital, que traz diversas informações sobre as funcionalidades e usos do certificado ICP-Brasil.

Benefícios da certificação ICP-Brasil na saúde têm destaque no 11º Certforum

Postado em: setembro 12th, 2013 by admin No Comments

O segundo dia do 11º Certforum – Fórum de certificação digital começou com novidades e cases de sucesso envolvendo uso do certificado digital na área médica brasileira. Os convidados da primeira mesa, “Certificados digitais ICP-Brasil na área da saúde” apresentaram temas que evidenciam contribuições dessa tecnologia para entidades médicas, entre elas o Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP e o atestado médico eletrônico. Por fim, foi exposto o caso do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, o Icesp, conhecido como o primeiro hospital brasileiro com trâmites totalmente digitais.

Abrindo as discussões, o conselheiro do Conselho Federal de Medicina – CFM Gerson Zafalon foi quem explicou melhor do que se trata o Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP e deu destaque à característica de sigilo que o prontuário assinado dessa maneira proporciona. “Nossa Constituição trata logo no primeiro artigo da dignidade da pessoa humana e isso deve ser a base de todo trabalho, escrito ou tecnológico, de relação com o paciente. O código de ética é muito claro em relação ao sigilo”, afirmou Zafalon.

O conselheiro denunciou a obsolescência do Same – Serviço de Arquivo Médico e Estatística, sistema de arquivamento físico de documentos médicos, como situação que torna ainda mais necessária a adoção do PEP. Segundo ele, o prontuário físico é “uma confusão” e o compartilhamento impossível. “Há hospitais que possuem documentos arquivados em contêineres. O que está em contêineres não existe. Está mais que perdido, mais que incinerado”, disse. Zafalon falou também de pretensões futuras do CFM, como a emissão por parte do conselho de certificados de atributo, com dados da vida civil do médico.

O diretor de Previdência e Mutualismo da APM, Paulo Tadeu Falanghe, falou em seguida sobre o atestado médico digital, modelo de documento assinado com certificado ICP-Brasil que surgiu com principal intuito de prevenir e erradicar golpes e falsificações. “O problema do atestado médico são as mais aberrantes e grosseiras fraudes que vemos hoje”, disse.

Falanghe contou que, na busca por alternativas tecnológicas para segurança transacional de dados médicos para os pacientes, a APM desenvolveu o atestado médico digital, que, segundo ele, tem se mostrado eficiente. “Acreditamos que estamos no caminho”, diz. O representante da associação demonstrou com imagens como funciona a emissão de um atestado digital através do site www.apm.org.br/atestadodigital e deixou claro que a APM considera os benefícios desse novo documento uma tendência que tende a crescer em reconhecimento e implementação. “Acreditamos que é uma questão de tempo e temos certeza que com mais conhecimento sobre essa ferramenta, vão perceber o quanto ela é prática, segura e benéfica para a sociedade de forma geral”, afirmou Falanghe.

A última fala da mesa foi do diretor de operações e tecnologia da informação do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP, Kaio Bin. Ele deu relatos da experiência do Icesp na empreitada de realizar trâmites totalmente digitais com uso da certificação ICP-Brasil, como o PEP. “Uma vez que extraímos toda a informação de um prontuário, conseguimos fazer uma boa gestão. Por isso”, conta, “desde a fundação do Icesp procuramos alcançar o prontuário eletrônico em 100% dos processos, mas essa não foi uma tarefa simples”.

Aplicações do certificado ICP-Brasil no Fisco movimenta 11º CertForum

Postado em: setembro 12th, 2013 by admin No Comments

A mesa “Certificação Digital em aplicações do Fisco” encerrou o primeiro dia de trabalhos do 11º CertForum – Fórum de Certificação Digital. O uso da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em aplicações do setor tributário, como a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, é um dos mais tradicionais e já consolidados no País. Participaram da mesa, que foi moderada pelo coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, o gerente de Informações da Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás – Sefaz – GO, Marcelo de Mesquita, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, Sérgio Fuchs e o fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – Sefaz – DF, Gilson Azevedo de Melo.

Levar a certificação digital até a zona rural foi o desafio apresentado por Mesquita. O agronegócio movimenta um grande volume de verbas em todo o Brasil, só no estado de Goiás são 13 bilhões de reais em negócios, e o uso da Nota Fiscal Eletrônica facilita e torna mais segura todas essas movimentações. “Só em Goiás são 224 mil produtores rurais, distribuídos em 246 municípios. Temos que chegar a todos esses locais, emitir notas fiscais e cobrar impostos”, destacou Mesquita, que afirmou que o uso da certificação tem facilitado todo esse processo, já que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira garante autenticidade, retirando a necessidade de o produtor comparecer presencialmente a repartição da Sefaz. “O uso da certificação digital ajudou a aumentar a arrecadação, a velocidade e a transparência das transações”, lembrou Mesquita.

Em seguida, Sérgio Fuchs mostrou que a certificação digital ICP-Brasil pode ser utilizada não apenas para fornecer serviços para o público externo, mas também, para melhorar as ações internas dos órgãos públicos. Fuchs apresentou o e-FAU, programa utilizado pelo público interno da Receita Federal do Brasil, que garantiu corte de gastos, economia de insumos e liberação de mão-de obra. A aplicação trabalha com duas garantias dadas pela certificação ICP-Brasil, autentificação e validade.

O representante da Receita lembrou que o órgão precisa garantir o sigilo das informações trocadas internamente. “Não basta controle de acesso, é preciso que seja um controle de acesso de excelência. Que garanta autenticidade, que confirme que quem está acessando o sistema é de fato quem diz ser, garantia dada pela certificação digital. Nesse sentido, os 40 mil servidores da Receita em todo Brasil possuem certificado digital, que é obrigatório para o acesso ao e-FAU”. Com os processos internos correndo de forma eletrônica, as 700 unidades da Receita espalhadas pelo Brasil economizaram em três anos 1.300.000 folhas de papel, além disso, processos que antes levavam cerca de cinco dias, atualmente, com o uso do certificado, são executados em 15 minutos.

Por fim, encerrando o primeiro dia de palestras do 11º CertForum, o fiscal da Sefaz-DF, Gilson De Melo, apresentou o programa Malha-DF. A aplicação funciona dentro do portal Agência Net, que desde 2005 oferece diversas aplicações com o uso de certificação ICP-Brasil para o cidadão. O fiscal afirmou que com o certificado, o contribuinte tem a oportunidade de verificar e corrigir possíveis inconsistências em suas declarações com antecedência, evitando assim, cair na malha fina.

11º CertForum traz implementações ao Sistema Nacional de Certificação Digital

Postado em: setembro 12th, 2013 by admin No Comments

O primeiro dia do 11º Certforum – Fórum de Certificação Digital contou com novidades a respeito de iniciativas que visam aperfeiçoar o funcionamento da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A mesa “Implementações ao Sistema Nacional de Certificação Digital” teve como destaques a Autoridade de Carimbo do Tempo – ACT, o Certificado de Atributo – CA e o Assinador Digital Registral.

Para explicar a definição e as funções do Carimbo do Tempo, foi recebido o gerente nacional de Certificação Digital da Caixa Econômica Federal, Wander Blanco. “Aqui está materializado o que faltava na ICP-Brasil para conferir validade jurídica com longevidade aos documentos”, disse Blanco, referindo-se ao CT, ao iniciar sua apresentação. “Ele é o registro oficial do momento em que determinada assinatura digital ocorreu”, explicou Blanco.

Em sua palestra, o representante da Caixa Econômica apontou também detalhes sobre emissão de CT, além do credenciamento de Autoridades de Carimbo do Tempo. Finalizando, expôs benefícios proporcionados pela emissão de Carimbos do Tempo, enfatizando a garantia de validação futura de documentos eletrônicos e a expectativa de desmaterialização total de processos em papel. “A partir da validade jurídica”, disse, “uma série de coisa que faço no mundo físico deixa de existir”.

A apresentação seguinte foi do especialista em aplicabilidade de Certificado de Atributo – CA, Celso Fukushima, que destacou as várias aplicações do CA em processos de autenticação de pessoas. “O certificado de atributo é um tipo de documento assinado com certificado ICP-Brasil para qualificar algo ou alguém”, explicou Fukushima. Ele Citou como exemplo a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, um certificado digital de chave pública que possui dentro de si informações – atributos. São, dessa maneira, dois certificados com validades e revogações distintas. O especialista atentou para outras formas de aplicar o Certificado de Atributo – desvinculado, por exemplo, o certificado de chave pública ou, ainda, acompanhado de vários outros certificados de atributo, todos ligados à mesma chave pública.

O moderador da mesa e diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, comentou a apresentação de Fukushima. “A combinação certificado digital mais certificado de atributo nos leva a uma possibilidade infinita de aplicações. Trazendo os atributos em certificados à parte, nós conseguimos uma combinação interessante, eficiente e interoperável.”

Encerrando a mesa, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, Flauziliano Araújo dos Santos, realizou sua apresentação sobre o Assinador Digital Registral. Um assinador eletrônico lançado em 2005 e que já está em sua quarta versão. “O nosso assinador tem funcionalidades que permitem que, quando um documento seja visualizado, essas informações sejam estampadas no próprio assinador”, explica.

Ele enfatizou o papel do assinador no mercado financeiro do País. “O Brasil ocupa uma posição desconfortável no ranking de economia mundial da facilidade para se fazer negócios. Temos a responsabilidade de melhorar a situação do País”.

Uso da certificação digital no judiciário é debatido no 11º CertForum

Postado em: setembro 12th, 2013 by admin No Comments

A mesa “Certificação ICP-Brasil e o judiciário nacional”, que integrou o primeiro dia do 11º CertForum – Fórum de Certificação Digital, trouxe debates sobres as diversas aplicações que a justiça tem feito com certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O procurador federal chefe do Instituo Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, André Garcia, moderou os trabalhos deste painel, e destacou atributos da ICP-Brasil que são fundamentais para garantir a validade jurídica das ações eletrônicas. “A presunção de validade, a autenticidade e o não-repúdio são alguns dos atributos garantidos pela medida provisória 2.200-2 aos certificados ICP-Brasil”, afirmou Garcia.

O primeiro palestrante a se apresentar, o advogado da Ópice Blum Associados Renato Ópice Blum, fez um breve histórico apontando a dimensão e a importância que a tecnologia tem alcançado nos últimos anos. Ele mostrou como as inovações digitais tem transformado a dinâmica de escritórios, especialmente os de advocacia, que em alguns casos, atualmente, não trabalham mais com papel graças ao peticionamento eletrônico. Blum destacou ainda, que no Brasil o processo eletrônico tornou-se possível, pois a legislação veio antes da tecnologia, garantindo a validade de todos os procedimentos.

O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, Fernando Tasso, falou sobre o uso da certificação no TJSP, o maior tribunal da América Latina. Tasso destacou que até o momento já foram distribuídos 19.771 certificados digitais, e ainda há mais 7.221 a serem distribuídos pelo tribunal, tudo isso, por conta do Plano de Modernização e Alinhamento – PUMA, que tem como objetivo a implantação de um sistema informatizado único para controle de processos de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.

O primeiro desafio encontrado pelo tribunal foi o credenciamento dos advogados. “Como credenciar mais de 150 mil advogados que trabalham em São Paulo de forma célere? A ICP-Brasil trouxe essa celeridade. A Infraestrutura deu a possibilidade de credenciamento rápido e salvou todo o programa”, destacou Tasso. Além disso, a integridade e a validade jurídica potencializam a segurança dos atos, e criou uma rede de confiança em torno da ICP-Brasil. Também foram destacados outros usos do certificado no judiciário paulista: diário de justiça eletrônico, transmissão de documentos por e-mail, Infojud, Renajud entre outras ações.

O Processo Judicial Eletrônico – PJ-e foi o tema das apresentações do juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, Denilson Bandeira Coelho e do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Luiz Cláudio Allemand. Os dois abordaram o PJ-e pelo ponto de vista do juiz e do advogado. Os benefícios e os desafios que ainda devem ser superados permearam a fala dos dois palestrantes, que concordam que a segurança da certificação digital é uma grande garantia para o judiciário. Encerrando a mesa, o moderador André Garcia, lembrou que o processo eletrônico é uma realidade, que garante, entre outras coisas, o fim do tempo morto nos processo, acelerando, de forma pertinente, os atos judicias.

Certificação digital ICP-Brasil mais próxima do cidadão no 11º Certforum

Postado em: setembro 12th, 2013 by admin No Comments

A primeira mesa do 11º Certforum, “ICP-Brasil e cidadania”, trouxe projetos de aproximação entre a tecnologia do certificado digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e a população. Tratam-se do Cartão Cidadão e Cartão São Paulo, modelos de identidade civil que, nas palavras do moderador da mesa e assessor da presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Eduardo Lacerda, têm “capacidade enorme de reduzir fraudes e que são muito importantes para a nossa sociedade”.

Com a palavra e dando início às apresentações, o analista de tecnologia da informação do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Espírito Santo – Prodest, Alexandre Matarangas, explicou do que se trata o projeto do Cartão Cidadão. Na intenção de demonstrar a importância desse tipo de documento, Matarangas definiu o processo de autenticação de pessoas e destacou a forma como ele evoluiu ao longo da história. “A autenticação para o governo remete à questão da identidade do cidadão e é de vital importância”, disse. Segundo ele, o Cartão Cidadão é um modelo que permite ao Estado, enquanto prestador de serviços, ter “visibilidade” para melhor alocar os recursos que possui.

O representante do Prodest apresentou também o projeto visual do Cartão Cidadão e acrescentou: “Nossa pretensão é de que ele seja a chave de acesso a todos os serviços prestados pelo Estado”. Tal acesso, segundo o analista de TI, ocorreria através de uma interface online chamada Portal Cidadão, pelo qual o cidadão teria acesso a toda tipo de serviços, de emissão de documentos e marcação de consultas médicas a matrícula escolar.

A segunda parte da mesa “ICP-Brasil e cidadania” teve como expoente o diretor de gestão de negócios da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – Imesp, Alexandre Araújo, explicando como funciona a estrutura do Cartão São Paulo, projeto semelhante ao supracitado Cartão Cidadão, porém em território paulista. Araújo deu destaque aos objetivos da Parceria Público-Privada – PPP através da qual se desenvolve o projeto.

“Nós estruturamos nossa PPP com foco no cidadão. Conhecemos todos os benefícios da desmaterialização do papel por meio do uso da certificação digital na gestão do governo”, disse Araújo. Segundo ele, a pretensão do Cartão São Paulo, considerando a dificuldade em levar serviços ao cidadão sem que ele precise sair de casa, é “desenvolver serviços públicos transacionais ao cidadão paulista”.