“O plugin no padrão PAdES ICP-Brasil é a primeira experiência de implementação de política de assinatura digital em uma aplicação comercial no mundo”, enalteceu o professor Dr. Tiago da Fonseca ao apresentar a solução lançada na abertura do segundo dia do CERTFORUM 2019.
O plugin foi desenvolvido em parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Universidade de Brasília – UnB, com o objetivo principal de proporcionar o intercâmbio de documentos eletrônicos a partir de um padrão aberto para verificação e assinatura digital com foco no usuário comum.
Gratuita aos usuários, a solução viabiliza a digitalização de informações com confiança no mundo digital e reduz o uso de papel e os gastos com impressões. Na prática, para ter um documento digitalizado, o usuário teria que imprimir um documento, assiná-lo e depois digitalizá-lo para o envio por e-mail ou arquivamento em nuvem, por exemplo.
Com o plugin PAdES é possível gerar um documento originalmente digital em formato PDF – mais utilizada ferramenta de visualização e criação de documentos digitais. A solução ainda permite verificar as assinaturas digitais atreladas àquele PDF. Tudo isso, atendendo aos critérios de segurança estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
“Estamos aqui, hoje, comemorando este trabalho, que é um grande exemplo de interação bem-sucedida entre a Universidade e governo em prol da melhoria de processos e da desburocratização. A UnB está aberta para todos os tipos de interação com o setor produtivo”, declarou a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, em discurso.
Para o responsável pelas soluções Adobe de documentação para a América Latina, Eduardo Jordão, o plugin traz uma verdadeira democratização de acesso à digitalização. “O plugin não pertence a Adobe, ou a UnB nem ao ITI. Ele foi desenvolvido para todo o cidadão brasileiro e, durante o seu desenvolvimento, a Adobe trabalhou muito para termos as raízes ICP-Brasil reconhecidas ativamente no Adobe Reader”, declarou.
Em agosto deste ano, o ITI assinou acordo com a Adobe para que as assinaturas digitais com as novas raízes da ICP-Brasil sejam reconhecidas automaticamente pelos leitores de documentos em formato da Adobe.
Trânsito digitalizado
O processo de transformação digital, simplificação de processos, desburocratização e redução de custos para o cidadão também foi tema da palestra do diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, Jerry Adriane Dias Rodrigues.
“O Brasil está cada vez mais tecnológico. Não basta transformar os processos em digitais, é preciso agregar valor para o cidadão, gerando um serviço sem burocracia, rápido e de confiança”, frisou Rodrigues ao citar serviços digitais desenvolvidos pelo departamento de trânsito.
Com acesso por meio de certificado digital ICP-Brasil, o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE é um sistema de gerenciamento e controle de Veículos em Estoque, integrado ao sistema de RegistroNacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
Documentos como a carteira nacional de habilitação – CNH Digital e o certificado de registro e licenciamento de veículo – CRLVe já estão disponíveis em formato eletrônico com acesso por aplicativos.
Todos os serviços digitais estão disponíveis no aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT do DENATRAN.